Política de Privacidade

A Maia Cavalcante Advogados ("nós", "nosso escritório") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

1. Dados que coletamos

Quando você interage com este site, podemos coletar:

• Nome completo — para identificação e direcionamento da comunicação.
• Telefone / WhatsApp — para retorno do contato solicitado.
• Descrição do caso — informações sobre a situação de trânsito relatada, necessárias para a análise prévia da viabilidade jurídica.
• Dados de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas, coletados automaticamente para fins técnicos e de segurança.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Atender sua solicitação de contato e orientação jurídica;
• Realizar a análise prévia do caso apresentado;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas previstas no Estatuto da OAB;
• Manter registros de atendimento conforme exigido pela legislação aplicável.

3. Base legal

O tratamento dos seus dados tem como base legal a execução de medidas preliminares a um contrato (art. 7º, V, da LGPD), o legítimo interesse do escritório em responder ao seu contato e o cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados, estritamente na medida do necessário, com órgãos públicos de trânsito (DETRAN, JARI, CETRAN, CONTRAN) e tribunais, quando da formalização da relação advogado-cliente e para a propositura de defesas e recursos.

5. Prazo de retenção

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Em caso de contratação, os dados são preservados pelo prazo de prescrição aplicável e conforme exigências do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.

6. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação. Contudo, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo WhatsApp disponível neste site ou pelo e-mail contato@maiacavalcante.com.br.